Versão 1.1 — vigente a partir de setembro de 2026
A Cubis.Hub é a operadora da plataforma Contab.IA e atua como controladora de dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Dúvidas podem ser enviadas para contab.intelig@gmail.com.
Dados de cadastro
Dados de uso da plataforma
Dados de clientes do escritório
Os dados dos clientes do escritório contábil (nome, CPF/CNPJ, documentos, prazos) são inseridos pelo próprio usuário. A Cubis.Hub processa esses dados como operadora, sob instrução do escritório (controlador).
Dados fiscais obtidos da Receita Federal
Quando o escritório ativa o módulo Fiscal, a Plataforma consulta a Receita Federal em nome do contribuinte, por meio da API oficial Integra Contador do SERPRO. Diferentemente dos demais dados, estes não são digitados pelo usuário: são obtidos junto ao órgão público e armazenados na Plataforma. Podem incluir:
A consulta só ocorre para contribuintes que concederam procuração eletrônica ao escritório no portal e-CAC, e apenas dentro dos poderes dessa procuração. O escritório contábil é o controlador desses dados; a Cubis.Hub atua como operadora, executando a consulta sob instrução dele. O titular dos dados é o contribuinte.
Credenciais de acesso à Receita Federal
Para operar o módulo Fiscal, o escritório cadastra na Plataforma as credenciais do seu próprio contrato com o SERPRO e o seu certificado digital e-CNPJ. Esses dados são armazenados criptografados (AES-256-GCM, com chave dedicada e separada das demais integrações), nunca são exibidos de volta na tela nem enviados ao navegador, e são usados exclusivamente para autenticar as chamadas do próprio escritório perante o SERPRO. Cada escritório usa a sua própria credencial: não existe credencial compartilhada entre escritórios.
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Prestação dos serviços contratados | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Cobrança e faturamento | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Consulta fiscal à Receita Federal, como operadora do escritório | Execução de contrato (Art. 7º, V) — o escritório é o controlador e atua sob procuração eletrônica do contribuinte |
| Registro de auditoria das consultas fiscais | Obrigação legal e exercício regular de direito (Art. 7º, II e VI) |
| Assistente de IA (OpenAI) | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Comunicações de produto e suporte | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Comunicações de marketing | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
O assistente de IA utiliza a API da OpenAI (empresa norte-americana). Ao usar esta funcionalidade, as perguntas enviadas e o contexto da sessão são transferidos para servidores nos EUA, sujeitos à política de privacidade da OpenAI. Esta transferência ocorre apenas com base no seu consentimento explícito fornecido no momento do cadastro.
Dados fiscais no assistente. Quando você pergunta ao assistente sobre a situação fiscal de um cliente, os dados já obtidos da Receita Federal sobre aquele contribuinte (situação, pendências, obrigações e parcelamentos) integram o contexto enviado ao modelo — é o que permite a resposta. Isso ocorre apenas quando a pergunta exige, e apenas para clientes do seu próprio escritório.
Observabilidade. Utilizamos o LangSmith (empresa norte-americana) para medir custo e desempenho das chamadas de IA. Antes do envio, o conteúdo de terceiros — dado fiscal do contribuinte, documentos e notas de clientes — é removido automaticamente: o registro guarda que a consulta ocorreu e quanto custou em tokens, não o seu conteúdo. Este serviço pode ser desligado sem afetar a Plataforma.
Você pode revogar o uso do assistente de IA a qualquer momento nas configurações da conta — os demais serviços da plataforma continuarão disponíveis.
Compartilhamos dados apenas com:
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com fins publicitários.
Mantemos seus dados pelo período de vigência do contrato e por até 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais. Dados de conversas com IA são mantidos por 12 meses e podem ser excluídos antecipadamente mediante solicitação.
Para os dados obtidos da Receita Federal aplicam-se prazos próprios, mais curtos:
A exclusão é automática e diária. Encerrado o contrato, as credenciais e o certificado digital do escritório são removidos.
Para exercer seus direitos, envie e-mail para contab.intelig@gmail.com com assunto “Direitos LGPD”. Responderemos em até 15 dias úteis.
Se você é cliente de um escritório que usa a Plataforma e quer exercer seus direitos sobre dados fiscais ou cadastrais tratados aqui, o pedido deve ser dirigido ao seu escritório contábil: é ele o controlador desses dados e quem detém a procuração eletrônica. A Cubis.Hub, como operadora, atende às solicitações por instrução dele. Você também pode revogar a procuração eletrônica a qualquer momento no portal e-CAC da Receita Federal, o que encerra imediatamente a possibilidade de novas consultas em seu nome.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS), isolamento de dados por escritório (multi-tenant com RLS), autenticação segura via Supabase Auth e controle de acesso baseado em papéis.
Utilizamos apenas cookies técnicos essenciais para autenticação e manutenção de sessão (Supabase SSR). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.
Esta Política pode ser atualizada. Comunicaremos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O aceite continuado dos serviços após a vigência implica concordância com as alterações.